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O governo federal começou a notificar MEIs pelo WhatsApp sobre o perdão de dívidas tributárias, com anistia de R$ 12,6 bilhões. O Ministério do Empreendedorismo alerta para golpes e orienta verificar a autenticidade das mensagens, enviadas por número oficial verificado. A medida beneficia cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com condições para manutenção do benefício.
O Pix MEI, iniciativa do pacote Prospera MEI, prevê um auxílio de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem na estrutura dos próprios negócios. A proposta do Governo Federal prioriza mulheres empreendedoras e profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, com previsão de atendimento entre 2027 e 2030.
O presidente Lula anunciou que sancionará nesta quarta-feira (21) uma lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União, totalizando cerca de R$ 12,6 bilhões. A medida integra o pacote Prospera MEI, que também propõe ampliar o limite de faturamento anual e criar o Pix MEI. O anúncio ocorreu durante ato de campanha no Nordeste.
O Governo Federal anunciou o pacote Prospera MEI, com medidas para reduzir dívidas, apoiar investimentos e ampliar as possibilidades de crescimento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). Entre as iniciativas estão um auxílio de até R$ 5 mil para aplicar no negócio e uma proposta de perdão de débitos tributários federais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (13/10), no Palácio do Planalto, da apresentação de um conjunto de medidas voltadas a quem trabalha por conta própria e mantém um pequeno negócio.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte abriu uma seleção nacional para apoiar mulheres que tentam construir renda e autonomia em meio a situações de vulnerabilidade. O Edital nº 28/2026, do Projeto Nacional Juntas por Elas, prevê a escolha de até cinco projetos, um por macrorregião brasileira, com prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
O governo federal ampliou as opções para microempreendedores individuais (MEIs) renegociarem dívidas e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão ao Desenrola MEI. A partir desta quinta-feira (1º), começa também uma nova modalidade para débitos de até cinco salários mínimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105.
A entrevista de Augusto Cury à TV Globo revelou um candidato capaz de formular diagnósticos de forte apelo emocional, mas ainda com dificuldades para transformar suas ideias em políticas públicas detalhadas. O escritor e psiquiatra, candidato à Presidência pelo Avante, levou para a política o estilo que o tornou conhecido nos livros: frases de efeito, advertências sobre ansiedade e críticas a uma sociedade emocionalmente doente.
Em junho, o número de empresas inadimplentes no Brasil atingiu recorde de 9,1 milhões, com dívidas totais de R$ 232,9 bilhões, segundo levantamento da Serasa Experian. Micro e pequenas empresas representam 95% dos casos, e o setor de serviços lidera. A inadimplência cresce em meio à Selic alta e ao endividamento das famílias.
O governo federal enviou ao Congresso o PLP 186/2026, que propõe elevar o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois empregados. A proposta ainda não foi aprovada e o teto atual de R$ 81 mil permanece em vigor em 2026. O projeto tramita na Câmara dos Deputados, com possibilidade de ser apensado ao PLP 108/2021, que já está mais avançado.
O Amapá sedia, de 25 a 27 de março, a 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE) de 2026, na sede do Sebrae Amapá. O evento, promovido pelo Ministério do Empreendedorismo em parceria com o Governo do Estado, discute políticas para pequenos negócios e inclui a Feira da Biodiversidade Amapaense.
