Ficha nº 403366 Justiça 03/04/2025 · 14h00 Situação: condenado ● alta relevância

Reconhecimento internacional de danos aos quilombolas de Alcântara é ‘histórico’

Agência Eco Nordeste tom misto

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro por danos causados a quilombolas em Alcântara, Maranhão, devido ao Centro de Lançamento de Alcântara. A sentença determina a titulação de terras, indenizações financeiras e a proibição de expansão da base espacial. O consultor Danilo Serejo analisa os impactos da decisão em entrevista.

Pontos-chave

Corte IDH impõe titulação de 78.105 hectares de terras quilombolas.
Estado brasileiro deve pagar indenização de US$ 4 milhões às comunidades.
Sentença proíbe a expansão do Centro de Lançamento de Alcântara.

Contexto

Conflitos territoriais históricos entre comunidades quilombolas e a Base Espacial de Alcântara, projeto originado na ditadura militar.

Dados da matéria

OndeAlcântara/MA

Quando3 abr 2025

área de terras a serem tituladas78.105 hectares

valor da indenização às comunidadesUS$ 4 milhões

Quem disse

“O racismo uniu todos esses governos e autorizou os militares a continuarem a cometer seus crimes e violações contra nossas comunidades”
— Danilo Serejo

Fonte originalAgência Eco Nordestehttps://agenciaeconordeste.com.br/povos-tradicionais/reconhecimento-internacional-de-danos…Publicado originalmente em 3 de abril de 2025

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