Rio de Janeiro autoriza venda de spray de pimenta para autodefesa feminina
A comercialização de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para fins de autodefesa feminina foi autorizada no estado do Rio de Janeiro após sanção de lei pelo governador Cláudio Castro (PL), nesta quarta-feira (26). A nova legislação determina que a venda seja realizada exclusivamente por farmácias, mediante apresentação de documento de identificação.
Pontos-chave
- O limite estabelecido é de até duas unidades por pessoa a cada mês.
- O produto deverá ter concentração máxima de 20% do extrato ativo.
- A aquisição será permitida apenas para maiores de 18 anos ou para jovens a partir de 16 anos, desde que apresentem autorização formal dos responsáveis.
Fonte originalJacuípe Newshttps://www.jacuipenews.com.br/2025/11/rio-de-janeiro-autoriza-venda-de-spray-de-pimenta-p…Publicado originalmente em 26 de novembro de 2025
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ÓrgãoFolha de S.Paulo
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h12
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