Ficha nº 405714 Economia 21/10/2026 · 14h46 Situação: aprovado ● alta relevância

Sancionada lei que perdoa dívida e aumenta limite de MEI

Colatina em Ação tom positivo

Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a lei que perdoa dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União e amplia o limite anual de faturamento da categoria. A medida, que integra o pacote Prospera MEI, deve beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, incluindo 7,8 milhões de mulheres. O perdão é automático e vale para débitos até 13 de outubro de 2026, com entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027.

Pontos-chave

Lei sancionada perdoa dívidas de MEIs com a União.
Limite de faturamento anual da categoria é ampliado.
Benefício automático para débitos até 13/10/2026.

Contexto

A lei integra o pacote Prospera MEI, do governo federal, para reduzir endividamento e simplificar rotina de microempreendedores.

Dados da matéria

Quando21 out 2026

empreendedores beneficiados17,6 milhões

mulheres entre os beneficiados7,8 milhões

votos favoráveis no Senado78 votos

votos favoráveis na Câmara461 votos

devedores com nome limpo4 milhões

Quem disse

“Ele não vai poder pagar. O governo sabe que não vai receber. Mas fica aquele peso nas costas da pessoa. Resolvemos assumir a responsabilidade dessa dívida e perdoar os devedores.”
— Lula

Fonte originalColatina em Açãohttps://colatinaemacao.com.br/2026/10/21/sancionada-lei-que-perdoa-divida-e-aumenta-limite…Publicado originalmente em 21 de outubro de 2026

Ler na fonte