Sefaz lança programa com desconto de 95% para dívidas de ICMS de óticas
A Sefaz lançou o Programa Refaz Óticas, que oferece descontos em juros e multas para regularização de débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2025.
Pontos-chave
- O Programa Refaz Óticas oferece descontos de até 95% em juros e multas para regularização de débitos de ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2025.
- A adesão ao programa é feita pela internet, pelo Portal e-CAC da Receita Estadual.
- O programa atende o setor de óticas do estado, formado por 2.535 estabelecimentos ativos.
Contexto
O Programa Refaz Óticas é uma iniciativa da Sefaz para ajudar as empresas do setor de óticas a regularizar suas dívidas de ICMS.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/sefaz-lanca-programa-com-desconto-de-95-para-dividas…Publicado originalmente em 5 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · meta-llama/Meta-Llama-3.1-8B-Instruct-Turbo · coletado em 30 out 2026 · 16h33
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