Ficha nº 428142 Economia 30/09/2026 · 12h20 Situação: anunciado ● relevante

Seguro rural: novas regras ampliam cobertura e proteção ao produtor

Acre Jornal tom positivo

A Lei n.º 15.526, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola, atualizando normas de contratação, regulação e pagamento de indenizações. A nova legislação estabelece prazos para análise de sinistros e pagamento, integra o seguro às garantias do crédito rural e amplia incentivos para os produtores.

Pontos-chave

Lei 15.526 publicada no DOU em 30/09.
Prazos: 15 dias para sinistros sem vistoria, 30 para indenização.
Seguro rural integra garantias do crédito rural.

Contexto

O seguro rural é uma ferramenta de gestão de risco para produtores, e a nova lei busca modernizar e ampliar sua utilização.

Dados da matéria

Quando30 set 2026

Prazo para regulação de sinistros sem vistoria15 dias

Prazo para pagamento de indenizações30 dias

Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/seguro-rural-novas-regras-ampliam-cobertura-e-protecao-ao-produt…Publicado originalmente em 30 de setembro de 2026

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