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O governo federal prorrogou por 30 dias o subsídio ao diesel, mantendo R$ 2,12 por litro, para conter os efeitos da alta internacional do petróleo. O preço do diesel subiu 6,67% na primeira quinzena de outubro, chegando a R$ 7,20 por litro. O Brasil importa cerca de 20% do diesel que consome, e o agronegócio é um dos setores mais afetados, com aumento de custos de frete e produção.
A governadora reeleita do Acre, Mailza Assis, concedeu entrevista ao vivo ao Bar do Vaz, do portal Ac24horas, na terça-feira, 27, e detalhou o planejamento estratégico do Executivo para os próximos anos. Ela destacou o cuidado social, o equilíbrio fiscal, projetos estruturantes e a relação republicana com os demais Poderes e o governo federal. Mailza também falou sobre sua trajetória, autenticidade e prioridade em educação, saúde e infraestrutura.
A cantora Sandra Sá se apresentará gratuitamente no Festival Pelourinho Cultural no domingo, 1º de novembro, no Largo Quincas Berro d'Água, em Salvador, a partir das 19h. O evento também contará com a cantora baiana Sofia Pitta, que lançou recentemente seu primeiro álbum.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a Lei Antifacção, em vigor desde março, foi usada pelo governo para pedir à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV. A medida permite o sequestro de patrimônio sem condenação criminal. Motta destacou o apoio do Parlamento e a aprovação de mais de 40 propostas de segurança pública.
O Governo Federal sancionou o PLP 186/2026, que perdoa dívidas de MEIs e amplia o limite de faturamento, e enviou ao Congresso uma PEC que destina parte das emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público aos finais de semana e feriados. A medida integra o pacote Prospera MEI, beneficiando 17,6 milhões de empreendedores, e a PEC prevê o uso de 26,8% das emendas para o transporte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento concluído nesta quarta-feira (21), que o ISS não deve compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, tomada por maioria, pode impactar as contas do governo federal em R$ 35 bilhões. O caso tramitava desde 2008 e teve origem em recurso de uma empresa de ônibus.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar exportadores de bens e serviços do Plano Brasil Soberano, por meio da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União em 21 de outubro. Os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda, e visam apoiar empresas e trabalhadores afetados pelas sobretaxas dos EUA.
A Caixa Econômica Federal inicia nesta segunda-feira, 19 de outubro, o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família, com calendário escalonado pelo final do NIS até o dia 30. O pagamento inclui um reajuste anunciado pelo governo federal, que elevaria o valor mínimo de R$ 600 para R$ 691, mas que ainda precisa de confirmação oficial.
O governo federal anunciou o envio de mais cinco aeronaves para reforçar o combate aos incêndios florestais no Amazonas, elevando o total para 16. A operação inclui um segundo avião KC-390, militares das Forças Armadas e agentes da PF e PRF. Desde 9 de outubro, cerca de 600 mil litros de água foram lançados e 317 incêndios foram extintos. Uma comitiva ministerial deve chegar a Manaus neste domingo.
O Senado aprovou o PLP 186/2026, que cria o programa Prospera MEI, com perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União e ampliação do limite de faturamento a partir de 2027. O projeto beneficia 17,6 milhões de MEIs, incluindo 7,8 milhões de mulheres, e aguarda sanção presidencial.
Famílias inscritas no Minha Casa, Minha Vida em Vitória da Conquista denunciam a demora na divulgação das listas de contemplados. A Prefeitura removeu do site a previsão de divulgação até 10 de outubro de 2026, sem nova data. A reportagem não confirmou retenção deliberada, mas cobra transparência.
O governo federal pagou R$ 244,01 milhões em setembro para honrar dívidas de estados e municípios inadimplentes, conforme relatório do Tesouro Nacional divulgado em 15 de outubro. A maior parte, R$ 237,71 milhões, refere-se ao Rio Grande do Sul. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 3,38 bilhões.
O Governo Federal formalizou a destinação de R$ 3 bilhões para a Ponte Salvador–Ilha de Itaparica, por meio do Novo PAC. O Termo de Compromisso foi assinado pelo governador Jerônimo Rodrigues em Brasília, com a presença de ministros e senadores. Os recursos serão usados na PPP do sistema rodoviário, que tem investimento total estimado em R$ 11,6 bilhões.
O Governo Federal assinou nesta terça-feira (13) um aporte de R$ 3 bilhões para a construção da Ponte Salvador-Itaparica, na Bahia. O anúncio foi feito pelo senador Jaques Wagner após reunião na Casa Civil, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues. O investimento integra o PAC e a obra será executada pela Concessionária Dois de Julho, formada por empresas chinesas.
O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) negou que o governo estadual tenha recusado apoio federal no combate a incêndios florestais. A corporação afirmou que solicitou reforço aéreo em 18 de setembro e reiterou o pedido em reunião por teleconferência no dia 25. O CBMAM destacou que a prioridade é o reforço aéreo devido às grandes distâncias e dificuldades de acesso no estado.
O governo federal informou que mais de R$ 1 bilhão em saldos de apostadores de bets foram devolvidos, reduzindo o valor pendente de R$ 1,2 bilhão para R$ 159 milhões. Os dados abrangem 22,5 milhões de apostadores e 70,5 milhões de contas. Os bancos têm até 14 de outubro para devolver os recursos, e a AGU vai à Justiça contra oito empresas que não enviaram as informações necessárias.
A Carreta da Mulher iniciou atendimentos em Novo Gama nesta terça-feira (29), oferecendo exames como mamografia e ultrassonografia. A unidade móvel atenderá até 23 de outubro, em frente à rodoviária, das 07h30 às 18h. O serviço é destinado a mulheres cadastradas no sistema de regulação de sete municípios da Regional de Saúde do Entorno Sul.
O governo federal anunciou o programa Desenrola MEI Pequeno Valor, que permite a renegociação de dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) para microempreendedores individuais. A adesão começa em 1º de outubro e vai até 31 de janeiro de 2027. Também foi prorrogado o prazo do Desenrola MEI tradicional até 29 de janeiro de 2027. As negociações são feitas pelo portal Regularize da PGFN.
A Lei n.º 15.526, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro, consolida o seguro rural como instrumento da política agrícola, atualizando normas de contratação, regulação e pagamento de indenizações. A nova legislação estabelece prazos para análise de sinistros e pagamento, integra o seguro às garantias do crédito rural e amplia incentivos para os produtores.
O presidente Lula assinou medida provisória que cria o Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, com desconto mínimo de 90% sobre dívidas com atraso de 720 a 1.645 dias. O governo estima beneficiar até 15 milhões de pessoas e renegociar cerca de R$ 75 bilhões. O desconto será definido em leilões e repassado integralmente aos devedores.
