Ficha nº 383576 Economia 15/10/2026 · 22h06 Situação: aprovado ● alta relevância

Senado aprova aumento do teto do MEI para R$ 140 mil e perdão de dívidas

Notícias da Lapa tom positivo

O Senado Federal aprovou projeto de lei que eleva o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual para R$ 140 mil até 2028. A medida prevê a contratação de até dois funcionários e o perdão de dívidas com a União. O texto segue agora para sanção presidencial.

Pontos-chave

Teto do MEI subirá gradualmente para R$ 140 mil até 2028.
MEIs poderão contratar até dois funcionários em vez de um.
Dívidas com a União estimadas em R$ 15,6 bilhões poderão ser perdoadas.

Contexto

O projeto de lei complementar já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 out 2026

novo limite de faturamento anual do MEIR$ 140 mil

votos favoráveis no Senado78

teto atual de faturamento do MEIR$ 81 mil

teto de faturamento previsto para 2027R$ 110 mil

estimativa de dívidas com a União para perdãoR$ 15,6 bilhões

Fonte originalNotícias da Lapahttps://www.bomjesusdalapanoticias.com.br/brasil/senado-aprova-aumento-do-teto-do-mei-para…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026

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