Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A nova regra, que também garante dois dias de descanso remunerado, será implementada em duas etapas, com início 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
Pontos-chave
- Com a transição, a jornada regular terá limite de oito horas por dia e 40 horas por semana.
- A segunda etapa começa 12 meses depois da primeira, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas.
- O calendário completo corresponde a cerca de 14 meses após a promulgação da emenda.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-hora…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 07h32
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