Senado aprova reajuste do teto do MEI para R$ 140 mil
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva de R$ 81 mil para R$ 140 mil o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A medida, aprovada por unanimidade, também inclui o perdão de dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026.
Pontos-chave
- O texto aprovado é o PLP 186/2026, que já havia passado pela Câmara na quarta-feira (14) com 461 votos favoráveis e 4 contrários.
- Como não sofreu modificações no Senado, o projeto segue para sanção presidencial.
- O aumento do teto será gradual: em 2027, o limite será de R$ 110 mil, com teto proporcional de R$ 9.166,67 por mês de atividade no ano de abertura.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-reajuste-do-teto-do-mei-para-r-140-mil…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
EmpresaPartido Republicanos
PaísBrasil
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
ÓrgãoPortal Brasil do Governo Federal
EstadoSanta Catarina
ÓrgãoCâmara Municipal de Palmeira dos Índios
ÓrgãoNo Senado
EstadoParaíba
PessoaHugo Motta
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSimples Nacional
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaJorge Goetten
0 favorecidas1 prejudicada13 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h19
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