Senado aprova teto de R$ 140 mil para MEI e perdão de dívidas
O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) para R$ 140 mil até 2028 e perdoa dívidas com a União. A proposta segue para sanção presidencial, com 78 votos favoráveis e nenhum contra.
Pontos-chave
- Aprovada sem mudanças em relação à versão da Câmara, a proposta reúne duas medidas do Poder Executivo.
- O texto altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
- O limite de receita bruta anual para enquadramento como MEI passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/senado-aprova-teto-de-r-140-mil-para-mei-e-perdao-de…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSenado Federal ★
ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia
Órgãoda Câmara
ÓrgãoNa Câmara
PessoaDívida Ativa da União
PessoaSemana do Microempreendedor Individual
PessoaEmpresa de Pequeno Porte
0 favorecidas1 prejudicada6 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 06h18
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