Senado e Ministério da Fazenda firmam acordo para votação de projeto sobre devedor contumaz
Senado e Ministério da Fazenda chegaram a acordo para votar o PLP 125, que trata de devedores contumazes. O projeto, de autoria de Rodrigo Pacheco, deve ser votado na próxima semana. Cerca de 1.200 empresas podem ser enquadradas, devendo R$ 200 bilhões em tributos.
Pontos-chave
- Acordo entre Senado e Fazenda para votar PLP 125
- Projeto trata de devedores contumazes e sonegação fiscal
- Votação prevista para a próxima semana no plenário
Contexto
O PLP 125 altera o Código de Defesa do Contribuinte para regular devedores contumazes, com apoio do governo.
Dados da matéria
Quem disse
“costuma ter vínculos com o crime organizado, facções, milícias, ou seja, a empresa já é concebida com o intuito de sonegar e lavar dinheiro do crime, e fazer disso o mecanismo para derrubar a concorrência da economia de mercado”
— senador Efraim Filho (União-PB)
“O PLP 125 é mais antigo e tem prioridade de pauta”
— senador Efraim Filho (União-PB)
“Não tem muito sentido fazer dois projetos que tratam do mesmo tema. O mais racional seria você tentar um ou outro, aproveitar o que tem de melhor de cada um para ter uma relatoria só”
— líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA)