Ficha nº 338659 Política 28/10/2026 · 14h51

Servidores e deputados têm até sábado para entregar declaração de bens

Jornal do Radialista tom positivo

Servidores e parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) têm até este sábado (31) para apresentar a declaração de bens e rendas no Portal do RH. A apresentação é obrigatória desde 2024, quando foi publicado o Ato da Presidência nº 4.631/2024, em atendimento às leis federais nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Pontos-chave

A legislação federal tornou obrigatória a entrega da declaração de bens e rendas por parte dos agentes públicos.
A lei exige que todos informem o volume de bens e ganhos ao ente da administração pública a que estejam vinculados”, alertou.
O ato da Presidência que regulamentou o procedimento na ALBA destacou que a não entrega da declaração poderá resultar em punição prevista em lei.

Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/servidores-e-deputados-tem-ate-sabado-para-entregar-decl…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

Ler na fonte