Ficha nº 388730 Justiça 14/10/2026 · 21h49 Situação: em andamento ● relevante

STF cobra cumprimento de acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral

Estação da Notícia tom neutro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Anatel preste esclarecimentos sobre falhas no acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A medida visa garantir que eleitores sem franquia de dados acessem informações essenciais. O prazo para resposta da agência é de 48 horas.

Pontos-chave

Zanin exige que Anatel explique falhas no acesso gratuito a sites eleitorais.
Acesso gratuito deve ser liberado 72 horas antes e 24 horas após votações.
PV e CNTE questionaram a limitação de franquia de dados durante o pleito.

Contexto

Ação judicial para garantir acesso à internet móvel independente de franquia de dados durante o período eleitoral.

Dados da matéria

Quando14 out 2026

Prazo para a Anatel prestar esclarecimentos48 horas

Período antes do segundo turno para liberação do acesso72 horas

Período após a votação para liberação do acesso24 horas

Quem disse

“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão”
— Cristiano Zanin

Fonte originalEstação da Notíciahttps://estacaodanoticia.com/stf-cobra-cumprimento-de-acesso-gratuito-a-sites-da-justica-e…Publicado originalmente em 14 de outubro de 2026

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