STF cobra cumprimento de acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a Anatel explique em 48 horas as falhas no acesso gratuito a sites e aplicativos da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno das eleições. A decisão atende a pedido do Partido Verde e da CNTE, que apontaram problemas no e-Título e Pardal. O acesso gratuito deve valer também no segundo turno.
Pontos-chave
- Zanin cobra explicações da Anatel sobre falhas.
- Falhas afetaram e-Título e Pardal no 1º turno.
- Acesso gratuito deve valer no 2º turno.
Contexto
O STF havia autorizado acesso gratuito a sites eleitorais para quem esgotou a franquia de dados.
Dados da matéria
Quem disse
“Determino à Anatel que, em 48 horas, esclareça a causa das falhas verificadas nos endereços sso.acesso.gov.br e form.omni.serpro.gov.br e nos aplicativos e-Título, Pardal e Boletim na Mão, identificando, por meio dos próprios testes, os endereços e domínios de terceiros de que esses serviços dependem e que não constam da lista.”
— Cristiano Zanin, ministro do STF