STF DEFINE REGRAS PARA COBRANÇA DE TAXA DE ASSOCIAÇÃO EM LOTEAMENTO, EXPLICA ADVOGADA
Uma dúvida bastante comum entre moradores de loteamentos é sobre a obrigatoriedade do pagamento da taxa de associação. Para esclarecer o tema, o Mural do Oeste conversou com a advogada Thais Torres Carneiro, especialista em Direito Imobiliário, que explicou como o Supremo Tribunal Federal (STF) colocou fim à polêmica.
Pontos-chave
- Depois da lei, a cobrança passou a ser possível — mas somente se houver registro formal”, explicou.
- Esse registro, segundo ela, é o fator decisivo para definir se a taxa é obrigatória ou não.
- Na prática, a orientação é simples: o morador deve verificar a matrícula do imóvel.
Fonte originalMural do Oestehttps://muraldooeste.com/stf-define-regras-para-cobranca-de-taxa-de-associacao-em-loteamen…Publicado originalmente em 9 de março de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 23h25
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