STF fará audiência para discutir lei antifacção, que estabeleceu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para 24 e 25 de agosto de 2026 audiência pública para ouvir autoridades, especialistas e membros da sociedade civil sobre pontos da chamada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
Pontos-chave
- As manifestações e os argumentos técnicos e especializados apresentados nas exposições subsidiarão a análise e o julgamento das ações pelo STF.
- As autoras sustentam que dispositivos da lei violam garantias fundamentais e promovem endurecimento penal excessivo.
- Cada expositor terá até dez minutos para apresentação.
Fonte originalInvestnehttps://portalinvestne.com.br/stf-fara-audiencia-para-discutir-lei-antifaccao-que-estabele…Publicado originalmente em 10 de agosto de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 20h57
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