STF julga se mulheres devem ter regras diferenciadas na previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, na quarta-feira, 28/10, se entidades de previdência complementar podem exigir de homens e mulheres o mesmo período de contribuição para garantir o pagamento integral dos benefícios. A discussão trata da possibilidade de estender aos planos privados o tratamento diferenciado concedido às mulheres na Previdência Social.
Pontos-chave
- O julgamento foi interrompido após as sustentações orais, sem a apresentação de votos pelos ministros, e será retomado nesta quinta-feira, 29/10.
- A matéria é discutida no RE (Recurso Extraordinário) 1.415.115, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, sob o Tema 1.423 da repercussão geral.
- Ele defendeu a aplicação da igualdade material e do entendimento firmado pelo STF no Tema 452.
Fonte originalMadre Notíciashttps://mnoticia.com.br/2026/10/29/stf-julga-se-mulheres-devem-ter-regras-diferenciadas-na…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 08h52
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