Temas ambientais devem ser incluídos nos currículos escolares de 2027 e nos planos da educação da rede pública do Ceará, orienta MPCE
O Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou as secretarias da Educação do Estado e dos 184 municípios cearenses a incluírem temas relacionados ao meio ambiente nos currículos escolares a partir de 2027 e nos planos decenais de educação. A recomendação considera a Lei Federal nº 15.512/2026, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Ambiental (Eca Ambiental), sancionada em setembro deste ano.
Pontos-chave
- A legislação reconhece o direito de crianças e adolescentes à natureza e prevê a inclusão da educação ambiental e climática nas escolas.
- A proposta é aproximar os estudantes das questões relacionadas ao meio ambiente e à proteção da biodiversidade.
- A iniciativa faz parte de ações do MPCE voltadas a orientar gestores públicos sobre as medidas previstas no Eca Ambiental.
Fonte originalRepórter Cearáhttps://reporterceara.com.br/2026/10/15/temas-ambientais-devem-ser-incluidos-nos-curriculo…Publicado originalmente em 15 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 09h30
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