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Ficha nº 478771 Política 31/10/2026 · 11h17 Situação: em andamento ● relevante

TJ de Alagoas determina que governo libere acesso de equipe de transição de JHC a sistemas estaduais

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TJ de Alagoas determina que governo libere acesso de equipe de transição de JHC a sistemas estaduais
Imagem: OGlobo (reprodução)

O Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liminar ao governador eleito JHC (PSDB) para que o governo estadual libere, em 24 horas, acesso da equipe de transição aos sistemas administrativos e financeiros, sob pena de multa diária de mil reais. A decisão atende parcialmente a mandado de segurança contra o governador interino e a secretária de Planejamento. O governo alega que aguardava indicação dos representantes de JHC, que ainda não foram formalizados.

Pontos-chave

  • TJ-AL concede liminar favorável a JHC para acesso a sistemas.
  • Prazo de 24 horas para liberar credenciais, com multa diária.
  • Governo estadual alega aguardar indicação da equipe de transição.

Contexto

Transição de governo em Alagoas, com posse prevista para 6 de janeiro de 2027.

Dados da matéria

OndeMaceió/AL
Quando31 out 2026
Prazo para liberar acesso aos sistemas24 horas
Limite inicial da multa por descumprimentoR$ 30 mil
Multa diária por descumprimentomil reais
Data do ofício de JHC solicitando informações21 de outubro
Data da posse do governador eleito6 de janeiro de 2027
Fonte originalOGlobohttps://oglobo.globo.com/politica/eleicoes-2026/noticia/2026/10/31/tj-de-alagoas-determina…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026
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