Ir para o conteúdo
Ficha nº 115257 Cotidiano 17/09/2026 · 17h15

TJ-SP decide a favor de Mongaguá sobre derrubada de quiosques da orla

jornaldaorla.com.br tom positivo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu a favor da Prefeitura de Mongaguá na disputa envolvendo a ocupação dos quiosques da orla. Em julgamento da 11ª Câmara de Direito Público, o tribunal derrubou a liminar que permitia a permanência dos comerciantes mesmo após o fim dos contratos.

Pontos-chave

  • A decisão considera que o prazo de 25 anos previsto na Lei Municipal nº 1.853/1999 já terminou.
  • Também venceu, em 31 de março de 2026, o Alvará Provisório de Funcionamento previsto pelo Decreto Municipal nº 7.919/2025, que não permitia renovação automática.
  • Para os desembargadores, o trecho apenas explica o contexto da medida e não altera as regras estabelecidas no decreto.
Fonte originaljornaldaorla.com.brhttps://jornaldaorla.com.br/noticias/tj-sp-decide-a-favor-de-mongagua-sobre-derrubada-de-q…Publicado originalmente em 17 de setembro de 2026
Ler na fonte

Quem e o quê aparece nesta notícia

ÓrgãoPrefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia ÓrgãoPrefeitura Municipal de Mongaguá PaísBrasil EstadoSão Paulo ÓrgãoMesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia CidadeSão Paulo/SP Órgãode Justiça ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de Goiás ÓrgãoLei Orgânica Municipal ÓrgãoTribunal de Justiça do Estado de São Paulo PessoaDecreto Municipal
#tribunal de justica de sao paulo#prefeitura de mongagua#tribunal de justica do estado de goias#decreto municipal#lei organica municipal#de justica#cotidiano

Relacionadas no arquivo

*Valderico Junior faz mudanças na equipe de governo para uma nova etapa da gestão*Jornal do RadialistaCastraPet passa a oferecer atendimento e agendamento por WhatsApp em Santo Antônio de JesusTribuna do Reconcavo*Thiago Martins decide não retornar à Maramata e mantém indefinido seu futuro político no governo Valderico Reis Após resultado expressivo nas eleições.*Jornal do RadialistaPrefeitura de Mongaguá inicia megaoperação tapa-buraco com asfalto quente para recuperar principais vias e avenidas da cidadeDiário do LitoralMongaguá prepara processo seletivo com 90 vagas temporárias para a Educaçãojornaldaorla.com.brMongaguá abre processo seletivo com 90 vagas e salários de até R$ 1,9 milSanta Portal
Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 03h30 Pedir correção ou remoção