Ficha nº 2370 Política 27/10/2026 · 08h28

TJGO mantém descontos de até 75% na taxa de lixo de Goiânia após recurso da Prefeitura

O Hoje tom positivo

Os descontos de até 75% na Taxa de Limpeza Pública (TLP) de Goiânia e a isenção concedida a mais de 200 mil famílias continuam valendo após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Nesta segunda-feira (26), a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo acolheu um recurso da Prefeitura e suspendeu temporariamente os efeitos do julgamento que havia invalidado trechos da legislação municipal.

Pontos-chave

Com a decisão, as regras questionadas permanecem em vigor até que o Órgão Especial do tribunal analise os embargos de declaração apresentados no processo.
A medida também mantém, por enquanto, a autorização legal para a concessão de subsídio orçamentário relacionado à taxa.
A discussão judicial envolve dispositivos da lei que regulamenta a cobrança da TLP, instituída em dezembro de 2024.

Fonte originalO Hojehttps://ohoje.com/2026/10/27/tjgo-mantem-descontos-de-ate-75-na-taxa-de-lixo-de-goiania-ap…Publicado originalmente em 27 de outubro de 2026

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