Trabalhadoras vítimas de violência doméstica terão direito a benefício do INSS por até seis meses
Mulheres vítimas de violência doméstica com afastamento judicial poderão receber auxílio financeiro do INSS por até seis meses. A medida, baseada em decisão do STF e na Lei Maria da Penha, dispensa perícia médica e não exige carência. O governo federal também poderá cobrar o ressarcimento dos valores dos agressores.
Pontos-chave
- Benefício previdenciário de até seis meses para vítimas de violência doméstica.
- Dispensa de perícia médica mediante apresentação de medida protetiva judicial.
- Possibilidade de ação regressiva do INSS para cobrar valores dos agressores.
Contexto
A medida regulamenta uma decisão do Supremo Tribunal Federal para garantir amparo financeiro a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica.
Dados da matéria
prazo máximo de recebimento do auxílio financeiroseis meses
período de afastamento pago pelo empregador15 dias
início do custeio do benefício pelo INSS16º dia
Fonte originalAcre Jornalhttps://acrejornal.com.br/trabalhadoras-vitimas-de-violencia-domestica-terao-direito-a-ben…Publicado originalmente em 7 de outubro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoINSS ★
ÓrgãoInstituto Nacional do Seguro Social ★
ÓrgãoSupremo Tribunal Federal
EventoLei Maria da Penha
ÓrgãoMinistério da Previdência Social
EstadoDistrito Federal
ÓrgãoMeu INSS
2 favorecidas0 prejudicadas5 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 02h20
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