Governo Federal assinou, nesta quinta-feira (1º), parecer vinculante que assegura o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses, quando houver determinação judicial.
Um homem foi baleado na perna durante uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha, na madrugada desta quinta-feira (3), no bairro Taquari, em Livramento de Nossa Senhora, na Chapada Diamantina. Segundo informações da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM), a equipe foi acionada por volta das 3h30 após denúncias envolvendo um homem que possuía uma medida protetiva contra a ex-companheira.
Uma nova ferramenta digital está ampliando o acesso à Justiça para mulheres que vivem em cidades do interior da Bahia e enfrentam situações de violência doméstica, familiar e de gênero.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (19) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher.
Levantamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, divulgado no contexto dos 20 anos da Lei Maria da Penha, mostra que as unidades especializadas da Polícia Civil realizaram 782.474 atendimentos a mulheres em 2025, com 329.451 vítimas. Ameaça foi o tipo de ocorrência mais comum, e a Região Sudeste concentrou o maior número de vítimas. O estudo também aponta carências, como falta de funcionamento 24 horas em 80% das unidades.
A candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) defendeu, em plenária em Ilhéus, que os homens sejam envolvidos no enfrentamento à violência contra as mulheres. O evento ocorreu um dia após os 20 anos da Lei Maria da Penha. Adélia também pediu mais mulheres na política e fortalecimento do campo governista na Bahia.
Reunião alinhou ações da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher e discutiu a realização da Conferência da Rede Municipal de Promoção, Proteção e Garantia dos Direitos das Mulheres A reunião de planejamento para definir as ações da campanha Agosto Lilás 2026, que marca os 20 anos da Lei Maria da Penha, foi realizada na sala de reuniões da Prefeitura de Barreiras.
Guarnições localizaram o suspeito em uma residência e realizaram a condução ao DISEP sem registro de resistência Equipes da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães prestaram apoio à Polícia Civil, na noite de 04 de agosto, durante o cumprimento de uma prisão relacionada à Lei Maria da Penha. A ação ocorreu após a GCM receber uma solicitação para auxiliar no procedimento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta segunda-feira (3), as sessões presenciais de julgamento após o recesso do Judiciário. A pauta do mês de agosto reúne processos considerados de grande impacto social e econômico, que ficaram pendentes no primeiro semestre.
Um homem de 39 anos foi preso em flagrante na noite da última segunda-feira (29), após manter em cárcere privado a companheira, de 22 anos, e duas filhas — uma delas de apenas seis meses. O caso foi registrado na cidade de Conceição do Coité e é investigado pela Delegacia Territorial (DT) do município, no âmbito da Lei Maria da Penha.
Um homem de 50 anos, cuja identidade não foi revelada, foi preso em flagrante na noite de sexta-feira (8) após agredir a namorada, de 36, em um prédio localizado na Alameda das Cajazeiras, no bairro Caminho das Árvores, área nobre de Salvador.
