Ficha nº 373964 Justiça 28/10/2026 · 13h34 Situação: em andamento

TRE-AM integra acórdão sobre fraude à cota de gênero em Novo Aripuanã e detalha individualização de condutas

Parintins Notícias tom neutro

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas detalhou a individualização de condutas em um caso de fraude à cota de gênero do MDB em Novo Aripuanã. A decisão manteve a cassação da chapa e a perda do mandato de Elcilene de Lima Alves, embora ela não tenha sido reconhecida como autora da fraude.

Pontos-chave

TRE-AM manteve a cassação da chapa do MDB em Novo Aripuanã.
Inelegibilidade foi aplicada apenas às candidatas Franciele Nunes da Silva e Irislene Sodré Alves Ribeiro.
Elcilene de Lima Alves perde o cargo por efeito objetivo da invalidação da chapa.

Contexto

A decisão baseia-se na Súmula 73 do TSE, que prevê a cassação de toda a lista partidária em casos de fraude à cota de gênero.

Dados da matéria

OndeNovo Aripuanã/AM

Quando28 out 2026

patamar mínimo legal de candidaturas femininas30%

quantidade de homens na lista original do MDBoito

quantidade de mulheres na lista original do MDBquatro

Fonte originalParintins Notíciashttps://parintinsnoticias.com/tre-am-integra-acordao-sobre-fraude-a-cota-de-genero-em-novo…Publicado originalmente em 28 de outubro de 2026

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