Ficha nº 603823 Política 17/09/2026 · 23h04

Tribunal de Contas da União absolve prefeito Augusto Castro em decisão sobre julgamento de transferência de verbas na enchente

Jornal do Radialista tom neutro

Em sessão na tarde de terça-feira passada, dia 15, a 1ª Câmara Ordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso apresentado pela defesa do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e o absolveu ao comprovar a correta aplicação de recursos destinados à distribuição de cestas de alimentos, água e colchões para famílias atingidas pelas enchentes de dezembro de 2021.

Pontos-chave

O julgamento se deu no julgamento do processo TC 040.330/2023-0, sob relatoria do ministro Odair Cunha.
A nova decisão tornou sem efeito os pontos do Acórdão 3.350/2025 que determinavam o ressarcimento e a multa.
A decisão anterior mandava o gestor devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 353.053,20.

Fonte originalJornal do Radialistahttps://jornaldoradialista.com.br/tribunal-de-contas-da-uniao-absolve-prefeito-augusto-cas…Publicado originalmente em 17 de setembro de 2026

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