Troca de presentes: o que é direito do consumidor e o que depende das lojas?
Com a troca de presentes se intensificando após as festas de fim de ano, muitos consumidores ainda têm dúvidas sobre seus direitos. Segundo o advogado Guilherme Augusto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regula esse tema, mas o direito à troca não é garantido em todos os casos e varia de acordo com a situação.
Pontos-chave
- Nestes casos, os artigos 18 e 26 do CDC garante que o fornecedor deve resolver o problema em até 30 dias.
- Se isso não acontecer, o consumidor pode optar pela substituição do item, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional.
- Enquanto isso, nas compras online, o cenário muda.
Fonte originalDiario de Aparecidahttps://www.diariodeaparecida.com.br/2025/01/09/troca-de-presentes-o-que-e-direito-do-cons…Publicado originalmente em 9 de janeiro de 2025
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 02h25
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