TSE decide que condenados por lesão corporal contra mulheres podem ficar inelegíveis
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade que condenações por lesão corporal contra mulheres podem se enquadrar nas regras de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral. Durante a mesma sessão, os ministros pediram ao Congresso Nacional uma atualização expressa da lei para esclarecer a proibição de candidaturas nesses casos.
Pontos-chave
- A decisão foi tomada durante o julgamento do recurso de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr.
- João Neto, que tentava disputar uma vaga de deputado federal por Alagoas.
- Por unanimidade, os ministros negaram o pedido e mantiveram a restrição imposta pelo tribunal regional.
Fonte originalVoz da Bahiahttps://vozdabahia.com.br/tse-decide-que-condenados-por-lesao-corporal-contra-mulheres-pod…Publicado originalmente em 29 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 07h38
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