TSE não fiscaliza desafios em debates, diz ministro
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta sexta-feira, 23, que não cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar desafios lançados em debate, nem servir de instância garantidora de acordos de divulgação de dados. Ele reafirmou a decisão proferida na quinta-feira, que disse que os candidatos à Presidência estão autorizados a divulgar seus respectivos dados sem necessidade de intervenção judicial.
Pontos-chave
- Ele acrescentou: ‘Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares.
- Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios.
- Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte’.
Fonte originalJornal Brasil em Folhashttps://brasilemfolhas.com.br/2026/10/tse-nao-fiscaliza-desafios-em-debates-diz-ministro/Publicado originalmente em 23 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 30 out 2026 · 00h46
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