Vale-refeição e alimentação: novas regras começam a valer amanhã; veja o que muda
Novas regras de interoperabilidade para vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) entram em vigor em 1º de novembro. A medida, baseada no Decreto nº 12.712/2025, amplia a rede de aceitação dos cartões em estabelecimentos comerciais. A mudança visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Pontos-chave
- Cartões de VR e VA terão aceitação ampliada entre diferentes operadoras.
- Taxas para comerciantes foram limitadas a 3,6% com repasse em 15 dias.
- Empresas do PAT devem atualizar cadastros no Ministério do Trabalho até novembro.
Contexto
Modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador regulamentada pelo Decreto nº 12.712/2025.
Dados da matéria
Quando1 nov 2026
limite da taxa cobrada dos comerciantes3,6%
limite da tarifa de intercâmbio2%
prazo máximo para repasse de valores aos estabelecimentos15 dias
Fonte originalDiário do Paráhttp://dol.com.br/noticias/brasil/967064/vale-refeicao-e-alimentacao-novas-regras-comecam-…Publicado originalmente em 31 de outubro de 2026
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 31 out 2026 · 21h40
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