Vereadores aprovam programa de regularização fiscal, LDO 2023 e mais dois projetos
Como o Sertão em Pauta havia adiantado, a sessão ordinária desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) foi marcada pela apreciação e votação de vários projetos de lei, protocolados há semanas atrás pelo Poder Executivo, e que receberam o veredito da casa parlamentar antes do período de recesso, que tem inicio na próxima segunda (18) e vai até o 31 de julho.
Pontos-chave
- REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Outro projeto aprovado pela casa legislativa foi o de nº 445/2022, que diferente da LDO, foi protocolado apenas nesta semana.
- A matéria trata do Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF), que concede anistia parcial ou total de multa e juros de mora.
- Já, o quarto projeto, o de nº 441, dispunha sobre prerrogativas a serem dispensadas a advogados, quando estiverem representando os interesses dos seus clientes.
Fonte originalSertão em Pautahttps://sertaoempauta.com/vereadores-aprovam-programa-de-regularizacao-fiscal-ldo-2023-e-m…Publicado originalmente em 13 de julho de 2022
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Quem e o quê aparece nesta notícia
PaísBrasil
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados
ÓrgãoCâmara Municipal de Jequié
PessoaPaulo Afonso
CidadePaulo Afonso/BA
PessoaCícero Dantas
Assuntocovid-19
ÓrgãoCâmara Municipal de Cícero Dantas
ÓrgãoOrdem dos Advogados do Brasil - Seccional Amapá
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 10h40
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