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O Mutirão de Audiências focado em processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi concluído na quarta-feira (28) pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).
O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, que atuou na defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, está entre os nomes considerados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça em 2027.
Três advogados são investigados por suspeita de falsificar uma decisão judicial que poderia facilitar a transferência de Miro Arcângelo Gonçalves de Jesus, conhecido como Miro Louco e apontado como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso, de uma penitenciária federal no Paraná para Cuiabá.
A vereadora Isabela Sousa (Cidadania) entrega, na noite desta terça-feira (27), a Medalha Thomé de Souza ao advogado trabalhista e professor Valton Doria Pessoa. A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Salvador. Considerada a mais alta honraria concedida pelo Legislativo da capital baiana, a medalha é destinada a personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade.
A advogada e influenciadora Deolane Bezerra teve anulada a decisão que suspendeu temporariamente seu direito de exercer a advocacia. A medida foi tomada por unanimidade pela 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), que identificou irregularidades no procedimento que levou à suspensão do registro profissional.
Camaçari deu mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de segurança com a sanção da lei que institui a Política Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, criticou declarações de Lula durante debate presidencial da Band, afirmando que questionamentos sobre a atuação jurídica de Flávio Bolsonaro tentaram criminalizar a advocacia. Simonetti leu manifestação da entidade e repudiou a abordagem, defendendo o respeito à profissão. O caso envolve habeas corpus concedido pelo STJ a Flávio em defesa de policial acusado de matar criança.
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) nº 49/2026, que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). A proposta foi encaminhada pelo prefeito André Barreto (PT) e incluída na pauta de votação pelo presidente da Casa, vereador Matheus Leite (PDT).
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) inicia nesta quarta-feira (14) a preparação das urnas eletrônicas para o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Em Salvador, os trabalhos começam às 8h, no Centro de Apoio Técnico (CAT), no Porto Seco Pirajá, e seguem até 22 de outubro.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) restabeleceu a prisão preventiva do sargento da PM Hebert Póvoa, que estava foragido, após negar habeas corpus anteriormente concedido. Ele e a esposa, a advogada Tatiane Meireles, são investigados por liderar grupo suspeito de tortura, extorsão, agiotagem e lavagem de dinheiro em Luziânia (GO). A decisão foi publicada em 7 de outubro de 2026.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (7), uma notícia-crime à Polícia Federal contra o economista e influenciador digital Rodrigo Constantino por declarações publicadas nas redes sociais sobre a Bahia e os baianos. Segundo a OAB-BA, o pedido solicita a apuração de possível prática de discriminação contra a população baiana.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) apresentou, nesta quarta-feira (7), notícia-crime à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia contra o economista, comentarista político e influenciador digital Rodrigo Constantino. A entidade solicita a apuração de declarações publicadas nas redes sociais contra a Bahia e os baianos, que podem configurar, em tese, o crime previsto no artigo 20, § 2º, da Lei nº 7.716/1989.
Aos 20 anos, o cearense Moisés Rocha vive uma etapa que começou a ser construída ainda no Ensino Médio, em uma escola pública de Itapajé, no interior do Ceará. Desde o início de agosto, o estudante está nos Estados Unidos, onde participa de um intercâmbio na Universidade de Illinois enquanto cursa Direito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
Advogado tentou manipular sistemas de IA do STF com comando escondido O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o pagamento de uma multa de R$ 5 mil contra o advogado Marcelo Henrique Martins.
A Câmara Municipal de Rio Branco publicou retificações nos três editais do concurso público para cargos de níveis médio e superior, procurador e agente de polícia legislativa. As mudanças incluem novas regras para laudos médicos de candidatos com deficiência, ajustes no horário das provas e esclarecimentos sobre a avaliação. Laudos de condições permanentes, como TEA e TDAH, passam a ter validade indeterminada. Para o edital de procurador, foi confirmada a participação da OAB em todas as fases.
Os advogados Aury Lopes, Janaína Bastos, Camila Masera e Fredie Didier e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira estão entre os nomes confirmados para a 25ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O evento acontece entre 23 e 25 de novembro, no Centro de Convenções Salvador, com o tema “Direito e Tecnologia: O Futuro da Advocacia na Sociedade Digital”.
Do site Consultor Jurídico: O sistema de inteligência artificial do Supremo Tribunal Federal identificou o primeiro caso de tentativa de fraude processual na corte, por meio de um prompt injection, em processo sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A OAB Bahia atuará institucionalmente na fiscalização das Eleições Gerais 2026, contribuindo para o acompanhamento isento dos trabalhos de votação e apuração e para o fortalecimento da transparência do processo eleitoral.
A OAB Bahia atuará institucionalmente na fiscalização das Eleições Gerais 2026, contribuindo para o acompanhamento isento dos trabalhos de votação e apuração e para o fortalecimento da transparência do processo eleitoral.
A Prefeitura de Glória inaugurou, no dia 08 de setembro, a Sala Elas à Frente, novo espaço destinado ao acolhimento, orientação e encaminhamento de mulheres em situação de violência. A iniciativa é realizada por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com o Governo do Estado da Bahia.
