Ficha nº 413862 Política 07/11/2022 · 23h53 Situação: investigacao

Vereadores descobrem devolução ilegal de dinheiro da Câmara para o Município

Portal Quinari tom negativo

Vereadores de Quinari, no Acre, denunciarão o presidente da Câmara, Magildo Lima, e a Assessoria Jurídica ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas por suposta devolução irregular de recursos de 2021 à Prefeitura, sem aprovação do Plenário. A denúncia alega descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei 4.320/64.

Pontos-chave

Presidente da Câmara e assessoria serão denunciados por devolução irregular.
Recursos de 2021 foram devolvidos sem aprovação do Plenário.
Denúncia será apresentada ao MP e Tribunal de Contas do Acre.

Contexto

A devolução de recursos da Câmara à Prefeitura é permitida, mas exige procedimentos legais, como aprovação do Plenário.

Dados da matéria

OndeQuinari/AC

Quando7 nov 2022

Fonte originalPortal Quinarihttps://portalquinari.com.br/vereadores-descobrem-devolucao-ilegal-de-dinheiro-da-camara-p…Publicado originalmente em 7 de novembro de 2022

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