Violência doméstica contra homens existe? Entenda quais proteções a vítima pode buscar no Brasil
Homens também podem ser vítimas de violência doméstica no Brasil, conforme o Código Penal, mas a Lei Maria da Penha é voltada às mulheres. Em 2025, o STF decidiu estender a lei a homens em relações homoafetivas quando houver subalternidade. Tribunais já aplicaram esse entendimento em casos concretos.
Pontos-chave
- STF estendeu Lei Maria da Penha a homens em relações homoafetivas com subalternidade.
- TJDFT e TJRN aplicaram o entendimento em casos de medidas protetivas.
- Homens agredidos por mulheres não têm automaticamente a Lei Maria da Penha.
Contexto
A Lei Maria da Penha foi criada para proteger mulheres, mas o STF reconheceu omissão legislativa para homens em relações homoafetivas.
Dados da matéria
OndeBrasil
Quando24 fev 2025
Fonte originalItaberaba Notíciashttps://www.itaberabanoticias.com.br/brasil/violencia-domestica-contra-homens-existe-enten…Publicado originalmente em 8 de agosto de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoSegunda Turma do Supremo Tribunal Federal ★
ÓrgãoTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
ÓrgãoTribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
1 favorecida0 prejudicadas2 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · deepseek-ai/DeepSeek-V4-Flash-0731 · coletado em 31 out 2026 · 07h07
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