01 nov2026 · 17h15
Certidões de óbito deverão informar contexto de mortes em ações policiais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 29 de outubro, a obrigatoriedade de que certidões de óbito de pessoas mortas em ações de segurança pública informem o contexto da morte. A medida visa padronizar registros, evitar termos estigmatizantes e facilitar o acesso de familiares a reparações.
