Certidões de óbito deverão informar contexto de mortes em ações policiais
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em 29 de outubro, a obrigatoriedade de que certidões de óbito de pessoas mortas em ações de segurança pública informem o contexto da morte. A medida visa padronizar registros, evitar termos estigmatizantes e facilitar o acesso de familiares a reparações.
Pontos-chave
- Certidões de óbito agora devem incluir o contexto da morte em ações policiais.
- Termos como 'auto de resistência' ficam proibidos nos registros oficiais.
- A medida facilita a produção de dados sobre letalidade estatal e direitos humanos.
Contexto
A iniciativa surgiu de debates do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário com apoio do Pnud.
Dados da matéria
Quando29 out 2026
Quem disse
“assegurar a dignidade, a verdade, a memória e a não estigmatização dos assentos de óbito”
— Presidência do CNJ
Fonte originalJornal Opçãohttps://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/certidoes-de-obito-deverao-informar-contex…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoConselho Nacional de Justiça ★
ÓrgãoObservatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário
ÓrgãoPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Evento15ª Sessão Ordinária do CNJ
Evento16ª Sessão Virtual do CNJ
1 favorecida0 prejudicadas4 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · google/gemma-4-31B-it-turbo · coletado em 1 nov 2026 · 17h45
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