O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para investigar possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp. A pasta propõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
O governo Lula (PT) recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, controladora de Facebook, WhatsApp e Instagram, pela falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições.
O Monumento Rodoviário Belvedere, erguido à beira da Via Dutra na Serra das Araras, em Piraí (RJ), está fechado ao público desde 1978 e sofre com a ação do tempo e o vandalismo. A construção, inaugurada em 13 de maio de 1938, serviu por décadas como ponto turístico e de descanso para quem viajava entre São Paulo e Rio de Janeiro.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública acionou a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades na moderação de conteúdo da Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp.
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) O governo Lula (PT) recomendou à PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) que protocole imediatamente na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, que controla o Facebook, WhatsApp e Instagram, pela falta de transparência na moderação de conteúdos durante as eleições.
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra o grupo Meta para exigir o restabelecimento imediato de perfis de entidades estudantis gaúchas bloqueados no Instagram. A suspensão das contas de organizações ligadas à UFRGS, UFCSPA e PUCRS ocorreu de forma repentina no início de outubro, após convocações para manifestações políticas e assembleias universitárias.
Moradores do Setor Jaó, em Goiânia, contestam a duplicação da Rua da Divisa, marcada para 11 de dezembro, e alertam para o risco de comprometimento de nascentes que alimentam o córrego Jaó e o Rio Meia Ponte. A Associação dos Moradores propõe uma rota alternativa pela área do aeroporto.
O Ministério Público de São Paulo deu 48 horas para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicar as medidas adotadas após o temporal de quarta-feira (14), que alagou o túnel do Anhangabaú e matou uma pessoa na Brasilândia. A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo pede multa que pode chegar a R$ 1,8 milhão pelo descumprimento de uma sentença sobre drenagem urbana.
A Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a liminar que proíbe a realização da “pega do porco” em todo o estado. A sentença, publicada na terça-feira (13), veda eventos recreativos com perseguição e captura de suínos, inclusive quando o animal é oferecido como prêmio.
Uma mãe descobriu que o bebê levado para casa após o parto havia sido trocado na maternidade depois de ver, nas redes sociais, o vídeo de outra criança e perceber a semelhança com um de seus filhos gêmeos.
A Justiça do Maranhão condenou a rede Drogasil, do grupo Raia Drogasil, a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por vincular descontos à exigência de CPF dos clientes. A sentença, do juiz Douglas de Melo Martins, também determina que a empresa mude os procedimentos de coleta de dados e libere preços promocionais sem cadastro.
Ação conjunta do MP-BA e MPF recomendaram a suspensão da construção da pousada O MPE (Ministério Público do Estado da Bahia) fixou em R$ 2.500 (1,54 salários mínimos) o valor do auxílio-alimentação pago aos servidores da instituição.
A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão garanta transporte escolar a estudantes indígenas do ensino fundamental e médio, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão, publicada nesta quarta-feira (14), estabelece multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e proíbe convênios com associações indígenas para o serviço.
A Justiça do Distrito Federal extinguiu uma ação civil pública apresentada pelo Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut) contra as empresas Sports Media Entertainment e a Opea Securitizadora. O objetivo do processo era questionar uma operação financeira entre elas, avaliada em 950 milhões de reais, que utiliza os direitos de arena de clubes brasileiros como garantia.
A Praia da Reserva, na Zona Oeste do Rio, não foi inscrita para a certificação Bandeira Azul na temporada 2026/2027, segundo a organização do prêmio. A Prainha renovou o selo pela 16ª vez e Grumari conquistou a terceira certificação.
Cerca de 100 torcedores do Corinthians protestaram na segunda-feira (12) em frente ao Parque São Jorge, na zona leste de São Paulo, pedindo intervenção judicial na administração do clube. O ato ocorreu um dia após a derrota por 4 a 1 para o Palmeiras e foi organizado pelo coletivo Projeto Time do Povo.
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) ajuizou uma ação civil pública na Justiça do Trabalho para impedir práticas de assédio eleitoral e resguardar a liberdade política de servidores e terceirizados da estrutura municipal.
A Justiça do Maranhão anulou o contrato de R$ 1,2 milhão firmado pela Prefeitura de São Luís para um show do cantor Gusttavo Lima, realizado em setembro de 2025. A empresa Balada Eventos e Produções Ltda., responsável pela contratação do artista, terá de devolver R$ 300 mil aos cofres públicos.
A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a suspensão do concurso destinado ao preenchimento de vagas para o quadro de oficiais de saúde da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).
O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra a Shell Brasil pedindo mais de R$ 541 milhões por causa das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul e deixaram quase 200 mortos em 2024, segundo documento judicial obtido pela AFP nesta sexta-feira (9). As chuvas torrenciais que caíram no sul do país entre abril e maio de 2024 provocaram inundações históricas.
