Câmara aprova suspensão da CNH para motoristas que abandonarem animais em vias públicas
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende a CNH por 18 meses para motoristas que abandonarem cães ou gatos em vias públicas, além de multa e perda da habilitação em caso de reincidência. A proposta também prevê punições para abandono de animais por embarcações. O texto segue para análise do Senado.
Pontos-chave
- Câmara aprova suspensão de CNH por abandono de animais.
- Multa dobra se animal sofrer lesão ou morrer.
- Projeto segue para o Senado Federal.
Contexto
Projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir abandono de animais como infração gravíssima.
Dados da matéria
Quem disse
“O abandono de animais domésticos ou domesticados, em qualquer circunstância, representa prática de crueldade incompatível com o dever constitucional de proteção da fauna e com a vedação às condutas que submetam animais a tratamento cruel.”
— deputado Fred Costa (PRD-MG)
“O meio empregado, portanto, não é neutro: ele potencializa o sofrimento do animal, agrava o risco de morte, atropelamento, fome, sede, doença, exposição climática e ataque por outros animais, além de prejudicar a segurança das vias.”
— deputado Fred Costa (PRD-MG)