Também aparece como: Previ
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a legalidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. O caso envolve a Previ e a possibilidade de reduzir o tempo exigido para mulheres de 30 para 25 anos. A sessão foi suspensa para a conclusão dos votos.
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a legalidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. O caso envolve a Previ e discute se a exigência de 30 anos para mulheres, em vez de 25, fere o princípio da isonomia.
O Supremo Tribunal Federal analisa se entidades de previdência complementar devem aplicar regras de contribuição diferenciadas para mulheres, similarmente ao regime público. O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, foi interrompido em 28 de outubro e será retomado em 29 de outubro.
