Ficha nº 1197554 Justiça 01/11/2026 · 22h01 Situação: em andamento ● relevante

Supremo começa a julgar tempo de contribuição de mulheres na previdência complementar

Rádio Pampa por Redação Rádio Pampa tom neutro

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a legalidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. O caso envolve a Previ e a possibilidade de reduzir o tempo exigido para mulheres de 30 para 25 anos. A sessão foi suspensa para a conclusão dos votos.

Pontos-chave

STF julga se exigência de 30 anos de contribuição para mulheres é inconstitucional.
Cinco ministros já votaram contra a regra de igualdade de tempo entre gêneros.
A mudança beneficiaria 21 mil mulheres com custo estimado em R$ 23 bilhões.

Contexto

Ação questiona a isonomia entre homens e mulheres em planos de previdência privada frente às regras do Regime Geral da Previdência Social.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 nov 2026

mulheres beneficiadas pela alteração da regra21 mil

custo total estimado da decisãoR$ 23 bilhões

parte do custo a ser arcada pelo Banco do BrasilR$ 11,5 bilhões

vidas presentes no plano de previdência105 mil

tempo de contribuição exigido atualmente30 anos

Quem disse

“A mulher cumpre 100% do tempo previsto na Constituição, mas é penalizada na previdência privada”
— Rodrigo Studart Wernik, advogado das aposentadas

“A conta vai recair sobre os outros aposentados”
— Ophir Cavalcante Júnior, advogado da Previ

Fonte originalRádio Pampahttps://www.radiopampa.com.br/supremo-comeca-a-julgar-tempo-de-contribuicao-de-mulheres-na…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

Ler na fonte