Ficha nº 1187309 Justiça 01/11/2026 · 21h28 Situação: em andamento ● relevante

Supremo começa a julgar tempo de contribuição de mulheres na previdência complementar

O Sul por Elaine Barcellos tom neutro

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a legalidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição para homens e mulheres. O caso envolve a Previ e discute se a exigência de 30 anos para mulheres, em vez de 25, fere o princípio da isonomia.

Pontos-chave

Cinco ministros do STF votaram contra a regra de contribuição igualitária.
A Previ alega que a mudança custaria R$ 23 bilhões ao sistema.
Aposentadas buscam a redução do tempo de contribuição de 30 para 25 anos.

Contexto

O STF analisa se a previdência privada deve seguir a lógica de tempo reduzido para mulheres da previdência pública.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando1 nov 2026

mulheres beneficiadas pela alteração da regra21 mil

custo estimado da decisãoR$ 23 bilhões

valor que o Banco do Brasil teria que arcarR$ 11,5 bilhões

vidas presentes no plano de previdência105 mil

Quem disse

“A mulher cumpre 100% do tempo previsto na Constituição, mas é penalizada na previdência privada”
— Rodrigo Studart Wernik, advogado das aposentadas

“A conta vai recair sobre os outros aposentados”
— Ophir Cavalcante Júnior, advogado da Previ

Fonte originalO Sulhttps://www.osul.com.br/supremo-comeca-a-julgar-tempo-de-contribuicao-de-mulheres-na-previ…Publicado originalmente em 1 de novembro de 2026

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