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Dossiê · Órgão · nº 400

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

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Última menção1 nov 2026há 1 h
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Cronologia

20 nesta página
16 out2026 · 00h27

Piscar o farol para agradecer pode virar regra no Brasil; Projeto de lei em análise na Câmara prevê uso breve

O Projeto de Lei 2.729/2026, do deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM), propõe autorizar o uso breve de sinalização luminosa de cortesia no trânsito, como piscar faróis para agradecer. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não tem força de lei. O texto prevê restrições para evitar confusão com veículos oficiais e delega ao Contran a definição de especificações técnicas.

Info SAJ Outros
16 out2026 · 00h27

‘OAB da Medicina’: Congresso aprova nova lei que prevê obrigatoriedade de prova para médicos e exigência de nota

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) uma lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina. A prova será aplicada em três períodos do curso e será exigida nota mínima para o exercício da profissão. A proposta, apresentada pelo governo federal em junho como medida provisória, foi aprovada pela Câmara pela manhã. Médicos formados antes da publicação da MP não serão submetidos ao exame.

Info SAJ Educação ● ALTA
16 out2026 · 00h26

Senado aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria; veja como fica

O Senado Federal aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes. A proposta, enviada pelo governo Lula, segue para sanção presidencial. O texto aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno.

Info SAJ Economia ● ALTA
16 out2026 · 00h25

Datafolha: violência é o principal problema do Brasil para 20% dos eleitores e saúde aparece na segunda posição

Pesquisa Datafolha divulgada em 15/10/2026 mostra que 20% dos eleitores consideram a violência o principal problema do Brasil, seguida por saúde (18%) e economia (15%). O levantamento ouviu 2.520 pessoas nos dias 13 e 14 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais. A PEC da Segurança Pública, que estava prevista para votação no Senado, foi retirada de pauta pelo presidente Davi Alcolumbre.

Info SAJ Política ● ALTA
16 out2026 · 00h25

Flávio Bolsonaro promete pena de oito anos para quem rouba celular e pede votos de quem não votou no 1º turno

O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, defendeu em live na quinta-feira (15) a proposta de pena mínima de oito anos para roubo ou revenda de celulares irregulares. Ele também convocou apoiadores a buscar votos entre eleitores que não votaram no primeiro turno e afirmou que a eleição será oportunidade de 'decretar o fim da era Lula'. A live contou com a participação do senador eleito Guilherme Derrite e do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira.

Info SAJ Política
16 out2026 · 00h23

Transporte coletivo: Lula diz que vai enviar ao Congresso PEC para garantir tarifa zero aos finais de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que enviará ao Congresso Nacional uma PEC para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana em todo o país. A medida seria financiada por emendas parlamentares. A declaração foi feita em publicação nas redes sociais, após a aprovação do fim da escala 6x1 no Senado.

Info SAJ Política ● ALTA
16 out2026 · 00h01

Lula defende redução da maioridade penal para crimes hediondos

Em sabatina no Jornal Nacional, o presidente Lula defendeu a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas disse que a discussão deve ocorrer após a aprovação da PEC da Segurança Pública. Ele também abordou economia, dívida pública, reajuste do Bolsa Família e relações comerciais com os EUA.

Jornal Opinião Política ● ALTA
15 out2026 · 22h32

Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória 1370/26, que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto segue para sanção presidencial. O exame será aplicado em três etapas durante a graduação, com peso maior para a última prova.

Colatina em Ação Educação ● ALTA
15 out2026 · 22h30

Aberturas frequentes aumentam o desgaste dos componentes de portas em ambientes refrigerados

Ciclos de abertura e fechamento desgastam trilhos, dobradiças, vedações e acionamentos, exigindo atenção na manutenção de câmaras frias e áreas climatizadas. Portas instaladas em ambientes refrigerados participam diretamente da rotina operacional. Em câmaras frias, centros de distribuição, áreas de armazenamento de alimentos e outros espaços com controle de temperatura, cada abertura cria uma passagem entre ambientes com condições térmicas diferentes.

Tribuna do Reconcavo Meio Ambiente positivo
15 out2026 · 22h00

Congresso aprova exame obrigatório para exercício da medicina

O Congresso Nacional aprovou a MP 1370/26 que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A medida segue para sanção presidencial. O exame será aplicado em três etapas durante a graduação, com validade para estudantes que ingressarem a partir de junho de 2026.

Jornal Opinião Educação ● ALTA
15 out2026 · 21h14

Alcolumbre retira PEC da Segurança Pública da pauta do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15). A decisão visa evitar discussão açodada e permitir acordo sobre emendas, incluindo duas que tratam da redução da maioridade penal. A proposta, de autoria do Executivo, endurece penas para chefes de facções e milícias.

Jornal Opinião Política ● ALTA
15 out2026 · 20h25

Jé anuncia Hebert de Dore como líder do governo durante agenda com Alckmin em Salvador

Vereador assume a liderança na Câmara de Ibirapitanga a partir de segunda-feira (19) O prefeito de Ibirapitanga, Jé Assunção, anunciou nesta quinta-feira (15), durante agenda com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, em Salvador, a indicação do vereador Hebert de Dore para exercer a liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores. O parlamentar assume a função na próxima segunda-feira (19).

Ubatã Notícias Política positivo
15 out2026 · 19h57

Senado aprova aumento de limite e perdão de dívida para MEIs

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do MEI e perdoa dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 78 votos favoráveis. O limite subirá progressivamente de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto segue para sanção presidencial.

Jornal Opinião Economia ● ALTA
15 out2026 · 18h30

Câmara aprova “OAB da Medicina” com provas obrigatórias durante a graduação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) uma proposta que prevê a aplicação de três provas obrigatórias para estudantes de Medicina durante a graduação. O texto amplia as regras do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que também passará a verificar se os futuros profissionais atingiram o desempenho mínimo exigido para exercer a medicina.

Se Ligue Bahia Política tom: positivo
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