Ficha nº 428003 Economia 16/10/2026 · 00h26 Situação: aprovado ● alta relevância

Senado aprova projeto que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes da categoria; veja como fica

Info SAJ tom misto

O Senado Federal aprovou projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI e perdoa dívidas de inadimplentes. A proposta, enviada pelo governo Lula, segue para sanção presidencial. O texto aumenta o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários. A oposição criticou a votação às vésperas do segundo turno.

Pontos-chave

Senado aprova ampliação do limite do MEI e perdão de dívidas.
Projeto segue para sanção do presidente Lula.
Oposição critica votação às vésperas do segundo turno.

Contexto

Medida faz parte da campanha de Lula para reaproximação com microempreendedores antes do segundo turno.

Dados da matéria

OndeBrasília/DF

Quando15 out 2026

Limite de faturamento do MEI em 2027R$ 110 mil

Limite de faturamento do MEI a partir de 2028R$ 140 mil

Limite atual de faturamento do MEIR$ 80 mil

Votos favoráveis no Senado78 votos

Valor previsto para investimento em pequenos negóciosR$ 5 mil

Quem disse

“Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI”
— Rubens Pereira Jr., deputado relator na Câmara

Fonte originalInfo SAJhttps://infosaj.com.br/senado-aprova-projeto-que-amplia-limite-do-mei-e-perdoa-dividas-de-…Publicado originalmente em 16 de outubro de 2026

Ler na fonte