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Dossiê · Órgão · nº 21160

Câmara Municipal de Petrolina

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02 out2026 · 11h09

MPPE recomenda que eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina seja anulada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal de Petrolina a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de fevereiro de 2026, por contrariar entendimento do STF. A promotoria orienta nova eleição a partir de 1º de outubro de 2026 e dá prazo de 10 dias úteis para resposta.