Ficha nº 422627 Política 02/10/2026 · 11h09 Situação: recomendado ● relevante

MPPE recomenda que eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Petrolina seja anulada

A Notícia do Vale tom neutro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Câmara Municipal de Petrolina a anulação da eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, realizada em 5 de fevereiro de 2026, por contrariar entendimento do STF. A promotoria orienta nova eleição a partir de 1º de outubro de 2026 e dá prazo de 10 dias úteis para resposta.

Pontos-chave

MPPE recomenda anulação da eleição da Mesa Diretora.
Eleição ocorreu em 5 de fevereiro de 2026.
Nova eleição deve ser a partir de 1º de outubro de 2026.

Contexto

O STF estabeleceu que eleições para o segundo biênio das Mesas Diretoras só podem ocorrer a partir de 1º de outubro do ano anterior.

Dados da matéria

OndePetrolina/PE

Quando2 out 2026

Data da eleição antecipada5 de fevereiro de 2026

Data a partir da qual nova eleição pode ocorrer1º de outubro de 2026

Prazo para Câmara responder à recomendação10 dias úteis

Fonte originalA Notícia do Valehttps://anoticiadovale.com/2026/10/02/mppe-recomenda-que-eleicao-antecipada-da-mesa-direto…Publicado originalmente em 2 de outubro de 2026

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