Medida cumpre legislação federal e é adotada gradualmente pelos estados; Minas Gerais passa a exigir o teste a partir de 20 de junho O processo para obter a primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias A (moto) e B (carro) ganhou uma nova etapa obrigatória no Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na última sexta-feira, 5, a MP do Bom Condutor, que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como o cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.
Legislação alcança apenas os bons condutores O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
Apesar da simplificação, algumas etapas seguem obrigatórias e continuam vinculadas aos Detrans estaduais. Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou menos caro e menos burocrático em 2026. As mudanças nas regras da habilitação reduziram a dependência das autoescolas, flexibilizaram etapas do processo e abriram espaço para modelos mais digitais de formação de condutores.
O projeto de lei 276/2026 que tramita no Congresso Nacional prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por até 10 anos para motoristas envolvidos em casos de homicídio no trânsito. A proposta busca endurecer as punições para crimes cometidos por condutores sob efeito de álcool ou em situações de imprudência grave.
A Secretaria Nacional de Trânsito determinou que os Departamentos Estaduais de Trânsito passem a exigir exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis. A medida foi oficializada por meio do Ofício-Circular nº 573/2026, publicado na última sexta-feira (15), e deve ser aplicada imediatamente pelos Detrans de todo o Brasil.
Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Fonte:Agência Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Nova carteira de identidade será documento válido a partir de 2028. Fonte: Secretaria Especial de Modernização do Estado As pessoas que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão novo prazo para emiti-lo gratuitamente por meio da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para concessão ou renovação de benefícios sociais.
O Centro Cultural Glauber Rocha, localizado na Avenida Brumado, no bairro Brasil, em Vitória da Conquista, recebe entre os dias 20 e 25 de fevereiro, a unidade itinerante do SAC. O atendimento será realizado das 7h30 às 17h, exceto no domingo, com a oferta de serviços gratuitos de cidadania, como a emissão do novo RG.
A enfermeira Simone Cardoso, de 38 anos, moradora de Feira de Santana, está entre as primeiras motoristas do Brasil a ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente e sem custos. Habilitada há mais de cinco anos, Simone estava com a CNH vencida desde dezembro de 2025.
A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores entrou em vigor nesta sexta-feira (9). Com a mudança, quem mantém um histórico sem infrações não precisa mais realizar exames presenciais, comparecer ao Detran ou pagar taxas adicionais para renovar o documento.
A partir de 2026, a legislação de trânsito brasileira passa a ser aplicada com maior rigor, especialmente para condutas que colocam em risco a segurança viária. Entre os principais focos está o combate à combinação de álcool e direção, com multas que podem ultrapassar R$ 5 mil e, em situações mais graves, resultar em prisão.
Um acidente envolvendo um carro e uma motocicleta deixou um motociclista ferido na noite de sábado (6), na rua Presidente Costa e Silva, no bairro Vila Tóide, em Conceição do Coité, região sisaleira da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar do 1º Pelotão, a guarnição foi acionada por volta das 19h30 pelo Cicom para atender a ocorrência.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta quarta-feira (3) que o processo de renovação da CNH será automático para o chamado “bom condutor”.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º), a resolução simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção.
Governo afirma que medida deve reduzir custos para tirar carteira de motorista. Norma mantém provas práticas e teóricas; para valer, texto terá de ser publicado no Diário Oficial da União. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que acaba com a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Para condutores da terceira idade, manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) atualizada exige atenção às regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define prazos diferentes de validade conforme a idade do motorista. As mudanças, repassadas aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), têm como objetivo reduzir a burocracia e garantir avaliações mais precisas da aptidão física e mental.
O decreto que facilitará o acesso de motoristas e condutores de motocicletas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aposta do Ministério do Transporte, deve ser lançado ainda em novembro. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 6, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), durante agenda em Salvador.
Os números são preocupantes: mais de 900 mil infrações por dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram registradas em 2024. Somente até setembro deste ano, já foram quase 800 mil autuações. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação em todo o país.
