Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

Texto beneficia inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Fonte:Agência Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Pontos-chave
- O texto segue agora para análise do Senado.
- A medida prevê ainda que a União fixe preço para exames de aptidão física e mental e para avaliação psicológica.
- Os valores serão reajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Fonte originalBlog do Edison Silvahttps://blogdoedisonsilva.com.br/2026/05/08/camara-aprova-mp-que-preve-renovacao-automatic…Publicado originalmente em 8 de maio de 2026
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Quem e o quê aparece nesta notícia
ÓrgãoComissão de Educação da Câmara dos Deputados ★
PaísBrasil
ÓrgãoSenado Federal
ÓrgãoAgência Brasil
ProdutoCarteira Nacional de Habilitação
AssuntoCarteira Nacional de Habilitação
ÓrgãoUnião Brasil-BA
EstadoAlagoas
PessoaMedida Provisória
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor
AssuntoCódigo de Trânsito Brasileiro
ÓrgãoCódigo de Trânsito Brasileiro
AssuntoÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
PessoaRenan Calheiros Filho
ÓrgãoComissão Mista
1 favorecida0 prejudicadas14 neutras
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Resumo gerado com apoio de IA · local-heuristica · coletado em 31 out 2026 · 16h43
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