O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 28, o acórdão referente à alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calculada em 11,3468%. O Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa o porcentual de referência para 2027.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, informou nesta quarta-feira, 28, que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi calculada em 11,3%. O tributo federal vai substituir o PIS/Pasep, o IPI e a Cofins.
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais não desanimou a oposição. Parlamentares do PL e outros partidos já estão planejando a disputa pelo comando do Senado e a fiscalização do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só deve pautar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Casa Alta após o segundo turno das eleições presidenciais. A matéria, que foi pautada na última quinta-feira (15), ganhou um impasse entre governo e oposição após apresentação de emendas sobre a redução da maioridade penal.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais, sem redução salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já tem as assinaturas necessárias para apresentar um requerimento de calendário especial que acelera a tramitação da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Senado. O pedido permite que a proposta seja votada em dois turnos no mesmo dia, com expectativa de análise na quarta-feira (14).
O candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, negou nesta quarta-feira (7) ter negociado condições para os apoios partidários que recebeu. Até o momento, o senador ganhou o endosso de PP, União Brasil e Novo, além de negociar com Republicanos e Podemos. “O apoio tem sido programático … Esse é o critério que adotaram.
O senador eleito Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pedirá seu impeachment no Senado a partir de 1º de fevereiro de 2027.
O PL, do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, elegeu 121 deputados federais no 1º turno das eleições de domingo (4.out) e se tornou o primeiro partido a superar 100 cadeiras na Câmara desde 1998. A bancada representa 23,6% da Casa e é 22 deputados maior que a de 2022.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) foi tratado como futuro presidente do Senado por aliados do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) durante evento em Goiânia (GO), nesta terça-feira (6). O ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) oficializou apoio a Flávio e disse que Marinho está pronto para assumir o comando da Casa.
Ao receber o apoio do ex-governador e ex-presidenciável Ronaldo Caiado (PSD) em Goiânia, Flávio Bolsonaro (PL) disse nesta terça-feira, 6, que quer ganhar as eleições para promover mudanças na Constituição brasileira. “O Brasil já me deu um Congresso muito mais à direita do que ele já é hoje, a maioria do Senado para fazer o presidente do Senado, a maioria da Câmara para fazer o presidente da Câmara, para a…
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) prometeu nesta terça-feira (6) acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. A declaração foi dada em evento em Goiânia, onde o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou apoio no segundo turno.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse que o “novo Senado” não será omisso em caso de crimes de responsabilidade cometido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ruralistas saíram fortalecidos das eleições de 2026, de acordo com avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). No pleito do último domingo, o grupo suprapartidário e associativo do Congresso Nacional, que representa os interesses do agro brasileiro, terminou com 200 parlamentares eleitos ou reeleitos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), maior bancada do Congresso Nacional, reelegeu 50% dos seus integrantes nas eleições de 2026. Dos 345 congressistas cadastrados no site oficial da frente, 173 terão novos mandatos na Câmara ou no Senado a partir de 2027, conforme levantamento feito pelo Poder360.
O Distrito Federal não elegeu nenhuma mulher para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano, em um resultado que contrasta com o desempenho feminino na disputa pelo Senado.
O PL elegeu 19 senadores nas eleições deste domingo (4) e terá a maior bancada do Senado a partir de 2027. A sigla ficará com 28 das 81 cadeiras da Casa Alta, 12 a mais que os 15 integrantes que tem atualmente. Dos 27 senadores que formarão a bancada do partido na próxima legislatura, 18 foram eleitos neste domingo e 9 ocuparão mandatos que seguem até 2031.
Dos 54 senadores eleitos no domingo (4), 16 se autodeclaram pardos no registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nenhum se declara preto, o que representa 29,6% do total de eleitos neste ciclo. Com o resultado, negros ocuparão 27,2% das cadeiras do Senado a partir de 2027.
Carol De Toni (PL) foi eleita neste domingo (4) a senadora mais votada da história de Santa Catarina, com 2.522.316 votos, ou 33,43% dos válidos. A deputada federal superou em 738.297 votos o recorde anterior, de Luiz Henrique da Silveira, que em 2010 teve 1.784.019 votos.
A base governista optou por pulverizar as candidaturas ao Senado neste ano, como ocorreu em 2022. Em vez de dois nomes para duas vagas, são quatro candidatos: Gracinha Caiado (União Brasil), Zacharias Calil (MDB), Gustavo Mendanha (PRD) e Vanderlan Cardoso (PSD).
