O Senado pode apreciar projeto de lei que busca combater práticas de invasão de privacidade. Além de tipificar dois novos crimes nessa área, o PL 4924/2023 proíbe o acusado de fazer acordo com a justiça e aumenta a punição para quem gravar intimidade sexual de outra pessoa sem autorização.
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4), um projeto de lei que proíbe a publicidade, o patrocínio e a propaganda de apostas esportivas e jogos online em todo o território nacional. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próxima etapa antes de avançar no processo legislativo.
O prefeito Gustavo Mendanha participou na manhã desta quarta-feira, 10, em Brasília, de audiência pública para discutir o uso de tecnologia para o desenvolvimento da agricultura. O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, presidida pelo senador goiano Vanderlan Cardoso (PP), que convidou o gestor municipal.
