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Dossiê · Órgão · nº 18

Congresso Nacional do Brasil

Notícias2 milno arquivo
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Última menção2 nov 2026há 12 h
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Cronologia

20 nesta página
19 mai2026 · 23h48

Flávio Bolsonaro sugere pagamento por hora em alternativa à escala 6×1

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs, em reunião do partido em Brasília, uma alternativa à escala 6×1: flexibilizar a CLT para permitir pagamento por hora trabalhada, com o empregado definindo sua jornada. A proposta contrasta com o projeto do governo federal, que prevê redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. Flávio criticou a proposta governista como eleitoreira e defendeu que a flexibilização beneficiaria trabalhadores, especialmente mulheres.

Fala Cajazeiras Política
19 mai2026 · 15h59

Senado afirma ao STF que Lei da Dosimetria é constitucional

Projeto havia sido vetado integralmente pelo Executivo, mas o Congresso derrubou o veto. fonte:Tim Molim Em nome da Mesa do Senado Federal, a Advocacia da Casa enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação em que requer ao ministro Alexandre de Moraes, que a Corte declare a constitucionalidade da Lei da Dosimetria (Lei 15.402, de 2026).

Blog do Edison Silva Política misto
12 mai2026 · 15h23

Partidos contestam no STF a Lei de redução de penas

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu duas novas ações que contestam a chamada Lei da Dosimetria. As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ADIs 7968 e 7969 foram apresentadas, respectivamente, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).

Blog do Edison Silva Política negativo
11 mai2026 · 12h10

Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional

O presidente Lula vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional para concursos públicos. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de maio de 2026, alegando inconstitucionalidade e violação à autonomia dos entes federativos. O autor do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), defendia a medida para facilitar o primeiro emprego.

Fala Cajazeiras Política
09 mai2026 · 15h37

Governo lança campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1

O governo federal lançou campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1, sem redução salarial, propondo jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso. A proposta tramita no Congresso, onde uma comissão especial analisa PECs sobre o tema. A campanha visa conscientizar empregados e empregadores sobre os benefícios da redução.

Fala Cajazeiras Política ● ALTA
06 mai2026 · 17h29

Deputados federais acusados de motim são suspensos

Lula Marques/Agência Brasil. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados suspendeu por 60 dias os mandatos dos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC), por quebra de decoro. A suspensão foi motivada pelo motim realizado pelos parlamentares no plenário da Casa em favor da anistia aos golpistas condenados no contexto do 8 de janeiro de 2023.

Blog do Edison Silva Política negativo
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